Ferramenta facilita consulta de temas no Supremo

Um novo serviço está disponível no site do Supremo Tribunal Federal para facilitar a consulta de jurisprudência. Ele permite a padronização dos termos de pesquisa, relacionando assuntos afins e torna a busca mais completa. O Tesauro, nome dado ao serviço, é uma lista de palavras com significados semelhantes, dentro de um domínio específico do conhecimento, sendo restrito a um determinado usuário que domine essa linguagem.

Ele funciona como um dicionário de ideias onde o objetivo é justamente mostrar as diferenças mínimas entre as palavras e ajudar o escritor a escolher a palavra exata. Por exemplo: se alguém procura decisões que falem de "crime", todas as expressões que envolvam esta palavra serão apresentadas ao usuário durante a consulta. Se, na verdade, ele procurava pelo tema "autoria de crime", a expressão será apresentada ao pesquisador, dentre outras expressões técnicas possíveis, como: crime doloso, crime culposo, crime tentado, etc...

O sistema não inclui definições, pelo menos muito detalhadas, acerca de vocábulos, uma vez que essa tarefa é da competência de dicionários. Ele é uma ferramenta de controle terminológico que tem por objetivo a padronização da informação a partir de vocabulário controlado, utilizado por pessoas que compartilham uma mesma linguagem em dada área de conhecimento. À medida que os termos são unificados, a busca pelos documentos se torna mais fácil e precisa, beneficiando tanto leigos como operadores do Direito.

O aplicativo está disponível na página do STF na internet no campo Jurisprudência, onde há a opção de pesquisa. Abaixo do campo para inserção do termo de pesquisa livre, há um link para “Consultar Vocabulário Jurídico (Tesauro)”. Mesmo que o usuário não saiba o que significa determinado termo, ele pode pesquisá-lo e descobrir seus diversos significados. Caso o usuário tenha dúvida de como usar o “Tesauro”, basta clicar em “Ajuda”.

O “Tesauro” foi desenvolvido para padronizar as informações tratadas nos diversos bancos de dados da Corte, a partir do levantamento de termos que fogem à terminologia jurídica para também serem utilizados como indexadores. A ferramenta, entretanto, não está acabada: o “Tesauro” continua em construção, recebendo novos termos constantemente. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal

JRN fica em décimo lugar na Meta 2

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte ficou em 10º entre os tribunais estaduais de todo o Brasil no cumprimento da Meta 2 de Nivelamento do Judiciário que previa o julgamento, até o final do ano passado, de todos os processos distribuídos até o final de 2005. Com 64% da Meta atingida, o Rio Grande do Norte ficou atrás, no Nordeste, apenas do Tribunal de Sergipe que atingiu 65% da Meta.

Os números fazem parte do Relatório Final das Metas de Nivelamento do Poder Judiciário Nacional, divulgadas pelo Conselho Nacional de Justiça, no encontro realizado sexta-feira passada em São Paulo e que já estabeleceu outras 10 metas a serem atingidas este ano.

Entre as metas para este ano, está o julgamento de todos os processos que deram entrada na Justiça até o dia 31 de dezembro de 2006, incluindo o estoque dos processos relativos à Meta 2 de 2009 que não foram julgados.

Quando foram estabelecidas as metas em fevereiro do ano passado, o Rio Grande do Norte tinha 35.321 processos anteriores a 2005, dos quais 22.674 foram julgados, ficando ainda pendentes, em dezembro de 2009, 12.647. Desse total, outros 421 processos foram julgados até o dia 17 de fevereiro deste ano, quando foi fechado o relatório do CNJ.

O relatório aponta que, em todo o Brasil, a média alcançada pelos Tribunais de Justiça dos Estados foi de 56,73%, num total de 2.169.337 processos julgados no ano passado e que tinham entrado na justiça até dezembro de 2005.

“O Conselho Nacional de Justiça está estabelecendo uma nova forma de se encarar o Judiciário com profissionalismo e os magistrados do Rio Grande do Norte de maneira geral deram uma demonstração de dedicação ao trabalho, já que muitos processos que deixaram de ser julgados dependiam de fatores externos ao judiciário como a realização de perícias ou a falta de defensores públicos”, afirma o desembargador João Rebouças, Corregedor Geral de Justiça.

Das 10 metas colocadas para os Tribunais brasileiros, o TJRN cumpriu em 100% oito delas. A Meta 2 foi atingida em 64% e a Meta 6 que trata da capacitação dos administradores de cada unidade judiciária em gestão de pessoas e de processos de trabalho foi atingida parcialmente com a participação de 43% desses gestores em cursos de capacitação.

Para o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rafael Godeiro, os números finais divulgados pelo CNJ mostram o quanto os magistrados e servidores do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte se esforçaram para atingir as metas estabelecidas. “Tivemos um desempenho satisfatório em todas as metas e acho importante que a partir de agora o Poder Judiciário passe a trabalhar com essas metas e avaliações de desempenho para que possamos prestar um serviço mais rápido e eficiente ao jurisdicionado”, afirma.
Fonte: TN On-line

Novo presidente do STF diz muito com poucas palavras

A Veja desta semana traça em reportagem o perfil do novo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, eleito na última semana pelos colegas da corte. Peluso toma posse no dia 23 de abril, no lugar do ministro Gilmar Mendes, que tem perfil completamente oposto ao seu. A gestão de Mendes foi marcada por declarações polêmicas e forte atuação no CNJ. Já Peluso é visto como um típico juiz à moda antiga. É discreto em relação à vida pessoal e também na vida profissional.

“Os ministros do STF elegeram como próximo líder da corte o reservado Cezar Peluso, um magistrado de reconhecida formação intelectual, que prefere o silêncio ao holofote”, diz o texto assinado pela jornalista Sofia Krause.

Leia a reportagem
O menino Antonio Cezar Peluso sempre foi o primeiro da classe no Seminário São José, no interior de São Paulo. Disciplinado, persistente e corintiano, estudava para ser bispo quando crescesse. A vida conduziu-o por outro caminho, no qual encontrou Lúcia (sua mulher até hoje), o curso de direito e, ato contínuo, sua verdadeira vocação: a magistratura. Quarenta e quatro anos depois, ele será presidente do Supremo Tribunal Federal – o topo e a consagração da carreira para qualquer juiz.

O paulista Peluso tem 67 anos, os últimos sete consagrados à lida no STF, por indicação do presidente Lula. Na semana passada, obedecendo à tradição de escolher seu líder pelo critério da antiguidade, os ministros do Supremo ratificaram o nome de Peluso para comandar a corte pelos próximos dois anos. Com o cargo, vem também a presidência do Conselho Nacional de Justiça, o prestigioso CNJ, que cresceu em importância nos últimos tempos ao jogar luz nos porões corruptos dos tribunais estaduais e estabelecer metas de produtividade para os juízes. Peluso, o ministro que fala pouco, produz muito e almoça no bandejão servido aos funcionários do Supremo, terá o desafio de substituir Gilmar Mendes, o ministro que não hesitava em emparedar quem confrontasse a corte – e que usou com competência a plataforma do cargo para fortalecer a Justiça.

Gilmar Mendes entrega o comando do Supremo a Peluso em 23 de abril. Nos dois anos em que esteve à frente do cargo, o ministro ajudou a consolidar a corte como contraponto democrático à fragilidade do Congresso diante da força do Executivo. Daí surgiu o chamado "ativismo" do Supremo, que ocupou o vácuo deixado pelos parlamentares, sempre mais envolvidos com emendas e cargos do que com leis e debates. Nesse período, o STF tomou decisões formidáveis, como liberar o uso de células-tronco em pesquisas científicas, acabar com a autoritária Lei de Imprensa, que vigia desde a ditadura militar, e tentar pôr fim à infidelidade partidária. Peluso assume o comando num momento em que mais casos polêmicos se avizinham: o julgamento da legalidade das cotas raciais nas universidades e do casamento de homossexuais.

Peluso tem envergadura jurídica e altivez de espírito para liderar esses difíceis processos. Ele já demonstrou essas virtudes quando foi convocado a dar sua opinião. Entre outros casos, relatou o processo contra o terrorista italiano Cesare Battisti, no qual seu denso voto a favor da extradição prevaleceu – embora, ressalve-se, Lula ainda possa deixá-lo no Brasil. Quem conhece Peluso faz apenas uma advertência: a maior virtude dele pode vir a ser um percalço. Pela natureza polêmica dos casos que tramitam na corte, Peluso terá de contrariar sua índole, deixar o silêncio e sair em defesa do Supremo. Diz um dos ministros mais influentes do STF: "A corte estará em boas mãos. Peluso é um grande juiz. No entanto, deverá se adaptar às exigências do cargo. Não se pode liderar o Supremo em silêncio".

Fonte: Conjur

OAB anula segunda fase de exame por vazamento

07/03 - 18:32 - Rodrigo Haidar, iG Brasília

A Ordem dos Advogados do Brasil decidiu anular a segunda fase do Exame de Ordem unificado aplicada no dia 28 de fevereiro. A decisão foi tomada neste domingo pelo Colégio de Presidentes das 27 seccionais da OAB: 23 presidentes votaram pela anulação total da segunda fase, dois pela anulação parcial e um se absteve.

A entidade já marcou para 11 de abril a realização das novas provas e comunicou que não haverá qualquer custo adicional para os 18,5 mil bacharéis que fizeram os testes em todo o país.

A decisão de anular as provas foi tomada porque um candidato que prestou o exame em Osasco (SP) foi pego com as respostas da prova prática de Direito Penal anotadas a lápis em um volume do Código Penal. A segunda fase do exame permite que os candidatos consultem os códigos. Em Osasco, cerca de 150 bacharéis fizeram o exame.

Na última terça-feira, a OAB pediu que a Polícia Federal investigasse o vazamento. O presidente nacional da Ordem, Ophir Cavalcante, disse esperar que a PF, “com toda tecnologia de que dispõe”, descubra os culpados pela fraude. Cavalcante também disse que a sindicância aberta pelo Cespe da Universidade de Brasília prosseguirá. Em parceria com a OAB, o Cespe é responsável pela elaboração e aplicação do exame em todo o país.

De acordo com o presidente da Ordem, o Cespe se “compromete a acentuar e privilegiar um sistema de segurança maior do exame, para que as possibilidades de fraude não se repitam e para que possamos aprender com essas situações desagradáveis, mas que acabarão servindo de novo instrumento para afirmar a qualidade do Exame de Ordem”.

A aplicação do Exame de Ordem passou a ser unificada em todo o país no final de 2009. “A unificação está mantida e a credibilidade do Exame de Ordem é o mais importante neste momento”, afirmou Cavalcante.