Só 35 deputados se elegeram com os próprios votos

Um levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) apontou que apenas 35 dos 513 deputados federais eleitos alcançaram individualmente o quociente eleitoral nos seus estados. Em 2006, 32 foram eleitos ou reeleitos com os seus próprios votos, sem precisar dos votos das suas coligações. A informação é da Agência Câmara.

Bahia, Pernambuco e Minas Gerais elegeram cinco parlamentares cada nessa situação. Ceará, Goiás, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo têm dois eleitos cada. Acre, Distrito Federal, Piauí, Paraná, Rondônia e Roraima contam com um representante cada.

Considerando os partidos, PT e PMDB elegeram sete cada; PSB, cinco; PR, quatro; PSDB, DEM e PP, dois; e PTB, PPS, PDT, PSC, PSol e PCdoB, um.

O humorista Tiririca, que conquistou 1,3 milhão de votos pelo Partido da República em São Paulo, teve votos suficientes para ajudar a eleger mais três deputados de sua coligação.

Por outro lado, deputados com votação expressiva não foram eleitos. No Rio Grande do Sul, a deputada Luciana Genro (Psol) não conseguiu ser reeleita, apesar de ter recebido 129 mil votos — a deputada não eleita mais votada do Brasil.

Para o líder do Psol na Câmara, deputado Ivan Valente (SP), o sistema atual cria distorções “monstruosas” quando se trata de coligações partidárias, porque nem sempre o candidato “puxado” segue a mesma ideologia do mais votado.

Fonte: Conjur

Ministro afasta tentativa de homicídio por contágio

Por haver tipo penal específico para caracterizar o ato de portador do vírus HIV omitir a doença da parceira — perigo de contágio de moléstia grave — não há como imputar a ele o artigo 121 do Código Penal. Com esse entendimento, o ministro Marco Aurélio do Supremo Tribunal Federal desclassificou a tentativa de homicídio e determinou a distribuição do caso a uma das varas criminais comuns de São Paulo.

Em sua decisão, o ministro afastou a Súmula 691, que impede a concessão de HC contra decisão de relator que, em HC apresentado em tribunal superior, tenha negado a liminar. “Para que o Habeas Corpus se mostre adequado, é suficiente apontar-se, como causa de pedir, ato ilegal e ter-se, de alguma forma, cerceada a liberdade de ir e vir quer na via direta, quer na via indireta”, explica.

O acusado pediu, no Habeas Corpus, para ser libertado. Entretanto, sua prisão foi baseada, em um boletim de ocorrência, pela ameaça a testemunha, que foi contaminada pelo agressor. Para o ministro, o comportamento agressivo do réu não permite que ele aguarde seu julgamento em liberdade. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

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